Loja Online Brand U by Catarina Castro
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online Brand U by Catarina Castro, bem como as transações comerciais realizadas através do website.
1. Identificação do Vendedor
A loja online Brand U by Catarina Castro é propriedade de:
Catarina Vieira Castro, Unipessoal Lda
NIF: 519200241
Sede: Oeiras
Email de contacto: info@brand-u.pt
Doravante designada por “Vendedor”.
Ao efetuar uma encomenda neste website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Artigo 1.º — Encomenda
A realização de uma encomenda implica a aceitação plena das condições de venda, preços e descrição dos produtos.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade do produto.
O Vendedor reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro de preços, dados incorretos ou suspeita de utilização abusiva.
Após a confirmação da encomenda, o Utilizador receberá um email com os respetivos detalhes.
Artigo 2.º — Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento do checkout.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo indicado.
O Vendedor não se responsabiliza por falhas ou atrasos imputáveis às entidades de pagamento.
Artigo 3.º — Entrega
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo Utilizador.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar por motivos alheios ao Vendedor.
O Vendedor não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras.
Em caso de erro na morada fornecida pelo Utilizador, eventuais custos adicionais serão da sua responsabilidade.
Artigo 4.º — Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, exceto para encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto no preço, o Vendedor reserva-se o direito de cancelar a encomenda.
Artigo 5.º — Descontos e Campanhas
As campanhas promocionais são válidas apenas durante o período indicado.
Os descontos não são acumuláveis, salvo indicação expressa.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar ou cancelar campanhas a qualquer momento.
Artigo 6.º — Garantias
Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa.
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, negligência ou desgaste normal.
Em caso de defeito, o Utilizador deverá contactar o Vendedor através dos contactos disponibilizados.
Artigo 7.º — Reclamações
O Utilizador poderá apresentar reclamações através dos contactos indicados no website.
Nos termos da lei, o Utilizador pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Artigo 8.º — Responsabilidade
O Vendedor não se responsabiliza por interrupções do serviço, falhas técnicas ou vírus informáticos.
A responsabilidade do Vendedor limita-se, em qualquer caso, ao valor da encomenda efetuada.
O Vendedor não é responsável por prejuízos indiretos decorrentes da utilização do website.
Artigo 9.º — Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento de encomendas, faturação e comunicação com o Utilizador.
O Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação ou oposição através do email info@brand-u.pt.
Artigo 10.º — Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
📌 Última atualização: 20 de Janeiro de 2026
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Brand U by Catarina Castro
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4. Consentimento
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5. Alterações à Política de Cookies
O Vendedor reserva-se o direito de alterar a presente Política de Cookies a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
📌 Última atualização: 20 de Janeiro de 2026
